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PORTARIA Nº 584/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019.

RESOLVE designar, em caráter excepcional, a Defensora Pública VALÉRIA TEIXEIRA SOUSA

PORTARIA Nº 584/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº
103.0088.2019.0001912-28, RESOLVE designar, em caráter excepcional, a Defensora Pública VALÉRIA TEIXEIRA SOUSA para atuar nos autos do processo nº 0165406-65.2017.8.05.0001, em trâmite perante a 1ª Vara do Sistema do Juizado Especial Criminal, em prol da vítima.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 04 de junho de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral

Olá, como posso auxiliar?