PORTARIA Nº 584/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº
103.0088.2019.0001912-28, RESOLVE designar, em caráter excepcional, a Defensora Pública VALÉRIA TEIXEIRA SOUSA para atuar nos autos do processo nº 0165406-65.2017.8.05.0001, em trâmite perante a 1ª Vara do Sistema do Juizado Especial Criminal, em prol da vítima.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 04 de junho de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral