PORTARIA Nº 554/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e a vista do disposto no artigo 32, da LC 26/2006, RESOLVE designar o Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA para atuar no Pleno do Tribunal de Justiça, na área não penal, sem prejuízo de sua titularidade, no período de 01 de novembro a 19 de dezembro de 2013.
Salvador, 31 de outubro de 2013.
VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA
Defensora Pública Geral