PORTARIA Nº 401/2013, DE 17 DE JULHO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE designar o Defensor Público GUSTAVO VIEIRA SOARES para, excepcionalmente, atuar nos autos do processo judicial nº 0000114-80.2004.805.0228, em curso na comarca de Santo Amaro.
Salvador, 17 de julho de 2013.
RENATO AMARAL ELIAS
Subdefensor Público Geral