PORTARIA Nº 395/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224170034014, RESOLVE suspender 01 (um) dia da licença prêmio da Defensora Pública FABIANA ALMEIDA MIRANDA em 02/05/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2017.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 10 de maio de 2017.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral