PORTARIA Nº 309/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224160018231, RESOLVE deferir o pedido de alteração do gozo da licença prêmio do Defensor Público CARLOS VASCONCELOS MAIA FILHO de 03/10/2016 a 01/11/2016, para fruição no período de 09/01/2017 a 08/02/2017.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 25 de abril de 2016.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral