PORTARIA Nº 293/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XXXII, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224130033546, RESOLVE alterar, a Portaria nº 430, de 26 de novembro de 2012, publicada no D.O.E. de 27 de novembro de 2012, na forma abaixo:
VI – quanto às Defensorias Públicas da Região Metropolitana de Salvador e que pertencem administrativamente à sede da Defensoria Pública na Comarca de Salvador:
A) COMARCA DE CAMAÇARI:
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AFASTADO
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1º SUBSTITUTO
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2º SUBSTITUTO
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1ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo, e 3ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Crime, Infância e Juventude.
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5ª DP de Camaçari, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo.
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2ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais, e 4ª DP de Camaçari, com atuação na 2ª Vara Crime.
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5ª DP de Camaçari, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo.
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2ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais, e 4ª DP de Camaçari, com atuação na 2ª Vara Crime.
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1ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo, e 3ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Crime, Infância e Juventude.
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2ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Crime, Júri, Execuções Penais, e 4ª DP de Camaçari, com atuação na 2ª Vara Crime.
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1ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo, e 3ª DP de Camaçari, com atuação na 1ª Vara Crime, Infância e Juventude.
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5ª DP de Camaçari, com atuação na 2ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo.
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Salvador, 13 de maio de 2013.
RENATO AMARAL ELIAS
Subdefensor Público Geral