PORTARIA Nº 268, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre a substituição dos Defensores Públicos em atuação na Instância Superior, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE:
Art. 1º – A substituição dos Defensores Públicos de Instância Superior dar-se-á, sucessivamente, na ordem estabelecida na tabela abaixo:
|
Unidade Defensorial (DP) |
Competência e Unidade de Atuação |
1º Substituto |
2º Substituto |
3º Substituto |
|
1ª DP de Instância Superior |
Cível 1ª Câmara Cível |
2ª DP de Instância Superior |
3ª DP de Instância Superior |
4ª DP de Instância Superior |
|
2ª DP de Instância Superior |
Cível 1ª Câmara Cível |
1ª DP de Instância Superior |
4ª DP de Instância Superior |
3ª DP de Instância Superior |
|
3ª DP de Instância Superior |
Cível 2ª Câmara Cível |
4ª DP de Instância Superior |
1ª DP de Instância Superior |
2ª DP de Instância Superior |
|
4ª DP de Instância Superior |
Cível 2ª Câmara Cível |
3ª DP de Instância Superior |
2ª DP de Instância Superior |
1ª DP de Instância Superior |
|
5ª DP de Instância Superior |
Cível 3ª Câmara Cível |
6ª DP de Instância Superior |
8ª DP de Instância Superior |
7ª DP de Instância Superior |
|
6ª DP de Instância Superior |
Cível 3ª Câmara Cível |
5ª DP de Instância Superior |
7ª DP de Instância Superior |
8ª DP de Instância Superior |
|
7ª DP de Instância Superior |
Cível 4ª Câmara Cível |
8ª DP de Instância Superior |
6ª DP de Instância Superior |
5ª DP de Instância Superior |
|
8ª DP de Instância Superior |
Cível 4ª Câmara Cível |
7ª DP de Instância Superior |
5ª DP de Instância Superior |
6ª DP de Instância Superior |
|
9ª DP de Instância Superior |
Cível 5ª Câmara Cível Conselho da Magistratura |
19ª DP de Instância Superior |
10ª DP de Instância Superior |
20ª DP de Instância Superior |
|
10ª DP de Instância Superior |
Cível Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado |
20ª DP de Instância Superior |
9ª DP de Instância Superior |
19ª DP de Instância Superior |
|
11ª DP de Instância Superior |
Criminal 1ª Câmara Criminal |
12ª DP de Instância Superior |
15ª DP de Instância Superior |
14ª DP de Instância Superior |
|
12ª DP de Instância Superior |
Criminal 1ª Câmara Criminal |
15ª DP de Instância Superior |
11ª DP de Instância Superior |
13ª DP de Instância Superior |
|
13ª DP de Instância Superior |
Criminal 2ª Câmara Criminal |
14ª DP de Instância Superior |
16ª DP de Instância Superior |
11ª DP de Instância Superior |
|
14ª DP de Instância Superior |
Criminal 2ª Câmara Criminal |
16ª DP de Instância Superior |
13ª DP de Instância Superior |
12ª DP de Instância Superior |
|
15ª DP de Instância Superior |
Criminal 1ª Câmara Criminal |
11ª DP de Instância Superior |
12ª DP de Instância Superior |
18ª DP de Instância Superior |
|
16ª DP de Instância Superior |
Criminal 2ª Câmara Criminal |
13ª DP de Instância Superior |
14ª DP de Instância Superior |
17ª DP de Instância Superior |
|
17ª DP de Instância Superior |
Criminal Seção Criminal |
18ª DP de Instância Superior |
16ª DP de Instância Superior |
|
|
18ª DP de Instância Superior |
Criminal Seção Criminal |
17ª DP de Instância Superior |
15ª DP de Instância Superior |
|
|
19ª DP de Instância Superior |
Cível 5ª Câmara Cível Conselho da Magistratura |
9ª DP de Instância Superior |
20ª DP de Instância Superior |
10ª DP de Instância Superior |
|
20ª DP de Instância Superior |
Plena Curadoria do 2º Grau |
10ª DP de Instância Superior |
19ª DP de Instância Superior |
9ª DP de Instância SuperIOR |
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº056, de 02 de fevereiro de 2011, e a Portaria nº 393, de 29 de novembro de 2010, tão somente quanto às substituições automáticas das Defensorias Públicas de Instância Superior.
Gabinete da Defensoria Pública, 30 de junho de 2011.
MARIA CÉLIA NERY PADILHA
Defensora Pública Geral