PORTARIA Nº 259/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017 - Defensoria

PORTARIA Nº 259/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224170014005, RESOLVE alterar a Portaria nº 950/2016, de 21 de novembro de 2016, que trata da tabela de substituição automática para o ano de 2017, no que se refere à Especializada Criminal e de Execução Penal, na forma abaixo, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 20 de março de 2017.

GIANNA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA DE MORAIS

Subdefensora Pública Geral em exercício

ESPECIALIZADA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL

AFASTADO	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO	3º SUBSTITUTO
1º DP Especializado Criminal, com atuação na 1ª Vara Crime	2º DP Especializado Criminal, com atuação na 2ª Vara Crime	3º DP Especializado Criminal, com atuação na 3ª Vara Crime	4º DP Especializado Criminal, com atuação na 4ª Vara Crime
2º DP Especializado Criminal, com atuação na 2ª Vara Crime	1º DP Especializado Criminal, com atuação na 1ª Vara Crime	4º DP Especializado Criminal, com atuação na 4ª Vara Crime	3º DP Especializado Criminal, com atuação na 3ª Vara Crime
3º DP Especializado Criminal, com atuação na 3ª Vara Crime	4º DP Especializado Criminal, com atuação na 4ª Vara Crime	1º DP Especializado Criminal, com atuação na 1ª Vara Crime	2º DP Especializado Criminal, com atuação na 2ª Vara Crime
4º DP Especializado Criminal, com atuação na 4ª Vara Crime	3º DP Especializado Criminal, com atuação na 3ª Vara Crime	2º DP Especializado Criminal, com atuação na 2ª Vara Crime	1º DP Especializado Criminal, com atuação na 1ª Vara Crime
5º DP Especializado Criminal, com atuação na 5ª Vara Crime	6º DP Especializado Criminal, com atuação na 6ª Vara Crime	7º DP Especializado Criminal, com atuação na 7ª Vara Crime	11º DP Especializado Criminal, com atuação na 11ª Vara Crime
6º DP Especializado Criminal, com atuação na 6ª Vara Crime	7º DP Especializado Criminal, com atuação na 7ª Vara Crime	9º DP Especializado Criminal, com atuação na 9ª Vara Crime	5º DP Especializado Criminal, com atuação na 5ª Vara Crime
7º DP Especializado Criminal, com atuação na 7ª Vara Crime	11º DP Especializado Criminal, com atuação na 11ª Vara Crime	5º DP Especializado Criminal, com atuação na 5ª Vara Crime	6º DP Especializado Criminal, com atuação na 6ª Vara Crime
8º DP Especializado Criminal, com atuação na 8ª Vara Crime	10º DP Especializado Criminal, com atuação na 10ª Vara Crime	6º DP Especializado Criminal, com atuação na 6ª Vara Crime	7º DP Especializado Criminal, com atuação na 7ª Vara Crime
9º DP Especializado Criminal, com atuação na 9ª Vara Crime	12º DP Especializado Criminal, com atuação na 12ª Vara Crime	10º DP Especializado Criminal, com atuação na 10ª Vara Crime	8º DP Especializado Criminal, com atuação na 8ª Vara Crime
10º DP Especializado Criminal, com atuação na 10ª Vara Crime	8º DP Especializado Criminal, com atuação na 8ª Vara Crime	12º DP Especializado Criminal, com atuação na 12ª Vara Crime	9º DP Especializado Criminal, com atuação na 9ª Vara Crime
11º DP Especializado Criminal, com atuação na 11ª Vara Crime	5º DP Especializado Criminal, com atuação na 5ª Vara Crime	8º DP Especializado Criminal, com atuação na 8ª Vara Crime	12º DP Especializado Criminal, com atuação na 12ª Vara Crime
12º DP Especializado Criminal, com atuação na 12ª Vara Crime	9º DP Especializado Criminal, com atuação na 9ª Vara Crime	11º DP Especializado Criminal, com atuação na 11ª Vara Crime	10º DP Especializado Criminal, com atuação na 10ª Vara Crime
13º DP Especializado Criminal, com atuação na 13ª Vara Crime	14º DP Especializado Criminal, com atuação na 14ª Vara Crime	17º DP Especializado Criminal, com atuação na 17ª Vara Crime	15º DP Especializado Criminal, com atuação na 15ª Vara Crime
14º DP Especializado Criminal, com atuação na 14ª Vara Crime	15º DP Especializado Criminal, com atuação na 15ª Vara Crime	16º DP Especializado Criminal, com atuação na 16ª Vara Crime	17º DP Especializado Criminal, com atuação na 17ª Vara Crime
15º DP Especializado Criminal, com atuação na 15ª Vara Crime	13º DP Especializado Criminal, com atuação na 13ª Vara Crime	14º DP Especializado Criminal, com atuação na 14ª Vara Crime	16º DP Especializado Criminal, com atuação na 16ª Vara Crime
16º DP Especializado Criminal, com atuação na 16ª Vara Crime	17º DP Especializado Criminal, com atuação na 17ª Vara Crime	13º DP Especializado Criminal de Salvador, com atuação na 13ª Vara Crime	14º DP Especializado Criminal, com atuação na 14ª Vara Crime
17º DP Especializado Criminal, com atuação na 17ª Vara Crime	16º DP Especializado Criminal, com atuação na 16ª Vara Crime	15º DP Especializado Criminal, com atuação na 15ª Vara Crime	13º DP Especializado Criminal, com atuação na 13ª Vara Crime
18º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	21º DP Especializados Criminal de Salvador, com atuação no Presidio Salvador e Casa do Albergado	19º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	1º DP Criminal de Auditoria Militar, com atuação na Vara de Auditoria Militar
19º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	1º DP Criminal de Auditoria Militar, com atuação na Vara de Auditoria Militar	20º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	18º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios
20º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	18º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	21º DP Especializados Criminal de Salvador, com atuação no Presidio Salvador e Casa do Albergado	19º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios
21º DP Especializados Criminal de Salvador, com atuação no Presidio Salvador e Casa do Albergado	19º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	1º DP Criminal de Auditoria Militar, com atuação na Vara de Auditoria Militar	20º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios
1º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	3º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	6º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	5º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados
2º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e atendimento no Hospital de Custódia e Tratamento	5º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	4º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	3º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados
3º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	6º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	5º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	4º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados
4º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	7º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	2º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e atendimento no Hospital de Custódia e Tratamento	1º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados
5º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	2º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e atendimento no Hospital de Custódia e Tratamento	1º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	7º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados
6º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	1º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	7º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	6º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados
7º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	4º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	3º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	2º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e atendimento no Hospital de Custódia e Tratamento
1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude, com atuação na 1ª Vara Criminal Especializada pela Infância e Juventude	2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude, com atuação na 2ª Vara Criminal Especializada pela Infância e Juventude	3º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados	6º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados.
2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude, com atuação na 2ª Vara Criminal Especializada pela Infância e Juventude	1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude, com atuação na 1ª Vara Criminal Especializada pela Infância e Juventude	6º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados.	3º DP Especializado de Execução Penal, com atuação na Vara de Execuções Penais e atendimento nas Unidades Prisionais com presos condenados
1º DP Criminal de Auditoria Militar, com atuação na Vara de Auditoria Militar	20º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	18º DP Especializado Criminal, com atuação em urgências criminais relacionadas a presos provisórios	21º DP Especializados Criminal de Salvador, com atuação no Presidio Salvador e Casa do Albergado
1º DP Especializado do Júri, com atuação no 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri	3º DP Especializado do Júri, com atuação no 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri e Vara dos feitos relativos a delitos praticados por Organizações Criminosas	4º DP Especializado do Júri, com atuação no 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri	5º DP Especializado do Júri, com atuação no Júri e atuação extrajudicial criminal
2º DP Especializado do Júri, com atuação no 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri	4º DP Especializado do Júri, com atuação no 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri	3º DP Especializado do Júri, com atuação no 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri e Vara dos feitos relativos a delitos praticados por Organizações Criminosas	1º DP Especializado do Júri, com atuação no 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri
3º DP Especializado do Júri, com atuação no 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri e Vara dos feitos relativos a delitos praticados por Organizações Criminosas	1º DP Especializado do Júri, com atuação no 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri	5º DP Especializado do Júri, com atuação no Júri e atuação extrajudicial criminal	2º DP Especializado do Júri, com atuação no 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri
4º DP Especializado do Júri, com atuação no 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri	5º DP Especializado do Júri, com atuação no Júri e atuação extrajudicial criminal	2º DP Especializado do Júri, com atuação no 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri	3º DP Especializado do Júri, com atuação no 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri e Vara dos feitos relativos a delitos praticados por Organizações Criminosas
5º DP Especializado do Júri, com atuação no Júri e atuação extrajudicial criminal	2º DP Especializado do Júri, com atuação no 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri	1º DP Especializado do Júri, com atuação no 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri	4º DP Especializado do Júri, com atuação no 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri
1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 1ª Vara Crime privativa de tóxicos	2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 2ª Vara Crime privativa de tóxicos	4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 2ª Vara Crime privativa de tóxicos	5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 3ª Vara Crime privativa de tóxicos e extrajudicial criminal
2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 2ª Vara Crime privativa de tóxicos	1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 1ª Vara Crime privativa de tóxicos	3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 1ª Vara Crime privativa de tóxicos	6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 3ª Vara Crime privativa de tóxicos e extrajudicial criminal
3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 1ª Vara Crime privativa de tóxicos	5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 3ª Vara Crime privativa de tóxicos e extrajudicial criminal	6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 3ª Vara Crime privativa de tóxicos e extrajudicial criminal	4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 2ª Vara Crime privativa de tóxicos
4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 2ª Vara Crime privativa de tóxicos	6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 3ª Vara Crime privativa de tóxicos e extrajudicial criminal	5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 3ª Vara Crime privativa de tóxicos e extrajudicial criminal	1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 1ª Vara Crime privativa de tóxicos
5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 3ª Vara Crime privativa de tóxicos e extrajudicial criminal	3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 1ª Vara Crime privativa de tóxicos	1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 1ª Vara Crime privativa de tóxicos	2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 2ª Vara Crime privativa de tóxicos
6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 3ª Vara Crime privativa de tóxicos e extrajudicial criminal	4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 2ª Vara Crime privativa de tóxicos	2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 2ª Vara Crime privativa de tóxicos	3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico, com atuação na 1ª Vara Crime privativa de tóxicos