PORTARIA Nº 221, DE 09 DE AGOSTO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no art. 165 da LC 26/2006, RESOLVE suspender as férias do Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA, previsto para o período entre 11 a 31.01.2010, por necessidade do serviço, ficando assegurado o gozo oportuno.
Esta Portaria retroage seus efeitos a 11.01.10.
Gabinete da Defensora Pública Geral, 09 agosto de 2010.
Tereza Cristina Almeida Ferreira
Defensora Pública Geral