PORTARIA Nº 191/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o constante no PA 1224120117229, RESOLVE deferir o pedido de averbação
por tempo de serviço público do Defensor Público AURELINO JOSÉ PEREIRA NETTO
prestado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 02/04/2007 a
10/10/2012, para todos os efeitos legais.Esta
Portaria tem efeito retroativo ao dia 16 de janeiro de
2013.Salvador,
20 de março de 2013.
RENATO AMARAL ELIAS
Subdefensor Público Geral