PORTARIA Nº 189, DE 31 DE MAIO DE 2012.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA para atuar no Processo nº 0303615-90.2012.8.05.0000, em trâmite no Tribunal Pleno.
Gabinete da Defensora Pública Geral, em 31 de maio de 2012.
MARIA CÉLIA NERY PADILHA
Defensora Pública Geral
