PORTARIA Nº 134/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 32, XXIII, da LC Estadual nº 26/2006, e após deliberação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública na 135ª Sessão Ordinária realizada em 06 de fevereiro de 2017, nos termos dos arts. 115 e 116 da LC Federal nº 80/1994, c/c art. 123, §1º da LC Estadual nº 26/2006, RESOLVE promover o membro da Defensoria Pública abaixo relacionado:
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NOME DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
CRITÉRIO DE JULGAMENTO |
HABILITADO |
Nº DO PROCESSO |
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11º DP de Instância Superior |
Merecimento |
Marcos Antônio Pithon Nascimento |
1224160093764 |
Salvador, 06 de fevereiro de 2017.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral