PORTARIA Nº 031 DE 10 DE JANEIRO DE 2013

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XVI, do art. 32 da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e na Lei nº 12.612, de 28/12/2012, publicada no DOE de 29 e 30/12/2012.

R E S O L V E

Art. 1º – Aprovar o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício 2013.

Art. 2º – O Orçamento Analítico, ora aprovado, poderá ser modificado, na forma da Lei nº 12.584 de 04 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.

Art. 3º – Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2013.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 10 de janeiro de 2013.

Maria Célia Nery Padilha

Defensora Pública Geral

Poder: 05 – Defensoria Pública

Órgão: 50 – Defensoria Pública

Unidade Orçamentária: 004 – Diretoria Geral – DG

CÓDIGO	PROJETO/ATIVIDADE	Elemento Despesa	Fonte	Total
03.092.166.4425	Prestação de Assistência Jurídica Integral e	3390.14	100	78.000
	Gratuita à População	3390.35	100	20.000
		3390.39	100	1.694.000
		4490.52	100	100.000
		Total	100	1.892.000

03.092.166.4495	Funcionamento da Ouvidoria Geral da DPE	3390.14	100	44.000
		3390.33	100	76.000
		3390.35	100	80.000
		3390.39	100	84.000
		4490.52	100	20.000
		Total	100	304.000

03.092.167.1612	Desenvolvimento Rede Única de Informação	3390.39	100	215.000
	Da Defensoria Pública do Estado	Total	100	215.000

03.092.166.1270	Implantação de Unidades da Defensoria Pública do Estado	3390.14	100	65.000
		3390.33	100	32.000
		3390.36	100	266.000
		3390.39	100	180.000
		3390.47	100	34.000
		4490.52	100	370.000
		Total	100	947.000
03.092.167.1680	Reforma de Unidades da Defensoria Pública do Estado	3390.39	100	1.000.000
		4490.51	100	800.000
		Total	100	1.800.000

03.092.166.2550	Dinamização da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado	3390.14	100	22.000
		3390.33	100	33.000
		3390.35	100	150.000
		3390.36	100	22.000
		3390.39	100	16.000
		3390.47	100	5.000
		4490.52	100	102.000
		Total	100	350.000

03.131.167.2050	Publicidade Institucional	3390.39	100	700.000
		Total	100	700.000

03.092.167.5098	Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade da Defensoria Pública do Estado	4490.61	100	1.500.000
		Total	100	1.500.000

03.092.167.7182	Construção de Unidades da Defensoria Pública do Estado	4490.51	100	1.300.000
		Total	100	1.300.000

03.126.167.7183	Ampliação do Parque de Informática da Defensoria Pública do Estado	4490.52	100	500.000
		Total	100	500.000

03.122.504.2001	Administração de Pessoal e Encargos	3190.08	100	10.000
		3190.11	100	62.384.000
		3190.13	100	620.000
		3190.16	100	4.010.000
		3191.13	100	14.976.000
		Total	100	82.000.000

03.122.504.2005	Administração de Pessoal sob Regime	3190.04	100	6.000.000
	Especial de Contratação	Total	100	6.000.000

03.122.504.2000	Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos	3350.43	100	315.000
		3390.14	100	350.000
		3390.30	100	546.000
		3390.33	100	270.000
		3390.35	113	300.000
		3390.36	100	2.959.000
		3390.36	113	1.746.440
		3390.37	100	3.017.341
		3390.37	113	440.000
		3390.39	100	1.960.000
		3390.39	113	1.100.000
		3390.47	100	60.000
		3391.39	100	10.000
		4490.52	100	542.000
		Total	100	10.029.341
		Total	113	3.586.440

03.126.504.2002	Manutenção dos Serviços de Informática	3390.30	100	440.000
		3390.39	100	3.200.000
		Total	100	3.640.000

03.122.504.2009	Encargos com Benefícios Especiais	3390.05	100	4.000
		3390.08	100	8.000
		Total	100	12.000

03.331.504.2013	Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos	3390.46	100	2.949.000
		3390.49	100	357.000
		Total	100	3.306.000

03.122.504.2018	Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos	3390.39	100	1.280.000
		Total	100	1.280.000

03.131.504.2020	Comunicação Legal	3390.39	100	200.000
		Total	100	200.000

10.302.504.2022	Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes – Planserv	3391.41	100	260.000
		Total	100	260.000



	Total do Grupo de Despesa / Fonte de Recursos
	31 100			88.000.000
	33 100			23.001.341
	33 113			3.586.440
	44 100			5.234.000
	Total do Grupo de Despesa

	31			88.000.000
	33			26.587.781
	44			5.234.000
	Total de Fonte de Recursos
	100			116.235.341
	113			3.586.440

	Total da Unidade			119.821.781

Poder: 05 – Defensoria Pública

Órgão: 50 – Defensoria Pública

Unidade Orçamentária: 400 – Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública – FAJDP

Orçamento Fiscal

CÓDIGO	PROJETO / ATIVIDADE	Elemento Despesa	Fonte	Total
03.092.167.4452	Capacitação do Quadro de Defensores e Servidores	3390.14	100	153.000
		3390.30	100	20.000
		3390.33	100	157.000
		3390.36	100	100.000
		3390.39	100	408.000
		3390.47	100	20.000
		4490.52	100	50.000
		Sub total	100	908.000

		3390.39	113	138.000
		4490.52	113	40.000
		Sub total	113	178.000
		Total	–	1.086.000

03.122.167.7885	Realização de Concurso Público	3390.39	100	10.000
		3390.39	113	10.000
		Total	100	20.000

	Total do Grupo de Despesa / Fonte de Recursos
	33 100			868.000
	33 113			148.000
	44 100			50.000
	44 113			40.000
	Total do Grupo de Despesa
	33			1.016.000
	44			90.000
	Total de Fonte de Recursos
	100			918.000
	113			188.000

	Total da Unidade			1.106.000