PORTARIA Nº 009/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224150084783, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço público e de contribuição previdenciária, da Defensora Pública MÉRCIA PATROCÍNIO DOS SANTOS, prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no período de 03/01/2005 a 07/06/2015, para os efeitos legais pertinentes.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 08 de janeiro de 2016.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral