PORTARIA N° 895/2016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, XLII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e considerando os termos da Resolução nº 001/2010, do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia, publicada no D.O.E. em 30 e 31 de janeiro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º – Publicar a escala de Plantão dos Defensores Públicos em Finais de Semana e Feriados do ano de 2017 na Comarca de Salvador, na forma dos Anexos I e II que integram este Ato, seguindo o ciclo e ordem dos órgãos de execução presentes na Resolução nº 08/2015, alterada pela Resolução nº 11/2016, ambas do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia.
Art. 2º – O Defensor Público plantonista será aquele que estiver no exercício das funções no órgão de execução da Defensoria Pública definido nas tabelas em anexo.
Parágrafo único – Quem estiver em exercício da substituição automática no período do plantão da unidade, exercerá também a substituição no plantão respectivo.
Art. 3º – As unidades não penais e penais, que estão no cadastro de suplência, atuarão nos casos de eventual paralisação das atividades ordinárias da Defensoria Pública nos dias não indicados na tabela constante do anexo I.
Parágrafo único – Exaurido o cadastro de suplência, observar-se-á as unidades na ordem estabelecida no anexo I, para atender o quanto preconizado no caput.
Art. 4º – Os Subcoordenadores das Defensorias Públicas Especializadas ficarão responsáveis em afixar a referida tabela em locais ostensivos, dentro dos espaços físicos da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Art. 5º – O início do ciclo do plantão do ano de 2018 começará a partir do último órgão de execução convocado.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 01 de novembro de 2016.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACEDO
Defensor Público Geral
ANEXO I – Defensores Públicos Plantonistas:
|
DATAS |
PENAL |
NÃO PENAL |
|
07 e 08.01.2017 |
1º DP Especializado Criminal de Salvador |
7º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
14 e 15.01.2017 |
2º DP Especializado Criminal de Salvador |
8º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
21 e 22.01.2017 |
3º DP Especializado Criminal de Salvador |
9º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
28 e 29.01.2017 |
4º DP Especializado Criminal de Salvador |
10º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
04 e 05.02.2017 |
5º DP Especializado Criminal de Salvador |
11º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
11 e 12.02.2017 |
6º DP Especializado Criminal de Salvador |
12ª DP Especializada de Direitos Humanos de Salvador |
|
18 e 19.02.2017 |
7º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado na Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
04 e 05.03.2017 |
8º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado na Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
11 e 12.03.2017 |
9º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
18 e 19.03.2017 |
10º DP Especializada Criminal de Salvador |
2º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
25 e 26.03.2017 |
11º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
01 e 02.04.2017 |
12º DP Especializado Criminal de Salvador |
4º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
08 e 09.04.2017 |
13º DP Especializado Criminal de Salvador |
5º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
13 e 14.04.2017 |
14º DP Especializado Criminal de Salvador |
6º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
15 e 16.04.2017 |
15º DP Especializado Criminal de Salvador |
7º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
21.04.2017 |
16º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP de Curadoria Especial |
|
22 e 23.04.2017 |
17º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP de Curadoria Especial |
|
29 e 30.04.2017 |
18º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP de Curadoria Especial |
|
01.05.2017 |
19º DP Especializado Criminal de Salvador |
4ª DP de Curadoria Especial |
|
06 e 07.05.2017 |
20º DP Especializado Criminal de Salvador |
5º DP de Curadoria Especial |
|
13 e 14.05.2017 |
21º DP Especializado Criminal de Salvador |
6º DP de Curadoria Especial |
|
19.05.2017 |
1º DP Especializado Multidisciplinar de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador |
7º DP de Curadoria Especial |
|
20 e 21.05.2017 |
1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
1º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
27 e 28.05.2017 |
2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
2º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
03 e 04.06.2017 |
1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
3º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
10 e 11.06.2017 |
2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
4º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
15 e 16.06.2017 |
3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
5º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
17 e 18.06.2017 |
4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
6º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
23.06.2017 |
5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
7º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
24 e 25.06.2017 |
6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
8º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
01 e 02.07.2017 |
1º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
9º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
08 e 09.07.2017 |
2º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
10º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
15 e 16.07.2017 |
3º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
11º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
22 e 23.07.2017 |
4º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
12º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
29 e 30.07.2017 |
5º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
13º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
05 e 06.08.2017 |
6º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
14º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
12 e 13.08.2017 |
7º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
15º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
19 e 20.08.2017 |
1º DP Criminal de Auditoria Militar de Salvador |
16º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
26 e 27.08.2017 |
1º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
17º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
02 e 03.09.2017 |
2º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
18º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
07 e 08.09.2017 |
1º DP Especializado do Júri de Salvador |
19º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
09 e 10.09.2017 |
2º DP Especializado do Júri de Salvador |
20º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
16 e 17.09.2017 |
3º DP Especializado do Júri de Salvador |
21º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
23 e 24.09.2017 |
4º DP Especializado do Júri de Salvador |
22º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
30.09 e 01.10.2017 |
5º DP Especializado do Júri de Salvador |
23º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
07 e 08.10.2017 |
1º DP Especializado Criminal de Salvador |
24º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
12 e 13.10.2017 |
2º DP Especializado Criminal de Salvador
|
25º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
14 e 15.10.2017 |
3º DP Especializado Criminal de Salvador |
26º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
21 e 22.10.2017 |
4º DP Especializado Criminal de Salvador |
27º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
28 e 29.10.2017 |
5º DP Especializado Criminal de Salvador |
28ºDP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
02 e 03.11.2017 |
6º DP Especializado Criminal de Salvador
|
29ºDP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
04 e 05.11.2017 |
7º DP Especializado Criminal de Salvador |
30ºDP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
11 e 12.11.2017 |
8º DP Especializado Criminal de Salvador |
31ºDP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
15.11.2017 |
9º DP Especializado Criminal de Salvador |
32º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
18 e 19.11.2017 |
10º DP Especializada Criminal de Salvador |
1º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador |
|
25 e 26.11.2017 |
11º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador |
|
02 e 03.12.2017 |
12º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador |
|
08.12.2017 |
13º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
09 e 10.12.2017 |
14º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
16 e 17.12.2017 |
16º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
23 e 24.12.2017 |
17º DP Especializado Criminal de Salvador |
4º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
25.12.2017 |
18º DP Especializado Criminal de Salvador |
5º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
30 e 31.12.2017 |
19º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador |
|
01.01.2018 |
20º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador |
Anexo II – Cadastro de Suplência dos Defensores Públicos:
|
PENAL |
NÃO PENAL |
|
21º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador |
|
1º DP Especializado Multidisciplinar de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador |
4º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador |
|
1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
1º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
2 º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
3º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
4º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
5º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
6º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
7º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
8º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
1º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
9º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
2º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
10º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
3º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
11º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
4º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
12º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
5º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
13º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
6º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
14º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
7º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
15º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
1º DP Criminal de Auditoria Militar de Salvador |
16º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
1º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
1º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
2º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
2º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
1º DP Especializado do Júri de Salvador |
3º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
2º DP Especializado do Júri de Salvador |
4º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
3º DP Especializado do Júri de Salvador |
1º DP Especializado de Registros Públicos de Salvador |
|
4º DP Especializado do Júri de Salvador |
1º DP Especializado de Acidente do Trabalho de Salvador |
|
5º DP Especializado do Júri de Salvador |
2º DP Especializado de Acidente do Trabalho de Salvador |
|
– |
1º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
– |
2º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
– |
3º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
– |
4º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
– |
5º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
– |
6º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |