Atos da Administração
PORTARIA Nº 657/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019.
PORTARIA Nº 657/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019. O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO […]
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA […]
PORTARIA Nº 653/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
PORTARIA Nº 653/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019. O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO […]
PORTARIA Nº 656/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
PORTARIA Nº 656/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019. INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA […]