Atos da Administração
PORTARIA 1048.2022 – Desobrigação mascaras
Altera as Portarias nº 974 de 23 de outubro de 2020, 008 de 06 de […]
PORTARIA 738.2022 – Alteração da Comissão de Acessibilidade Port. 344.2019
PORTARIA 738.2022 – Alteração da Comissão de Acessibilidade Port. 344.2019
PORTARIA 719.2022 – PLANO_DE_RESPOSTA_DE_INCIDENTES_E_GESTAO_DE_RISCO
Institui o Plano de Resposta a Incidentes e Gestão de Risco.
PORTARIA 500.2022 – ANEXO – TABELA DE TEMPORALIDADE FINALISTICA_APV
PORTARIA 500.2022 – ANEXO – TABELA DE TEMPORALIDADE FINALISTICA_APV
PORTARIA 499.2022 – Reajuste Diarias
Reajusta o valor das diárias das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos e servidoras e […]