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Atos da Administração

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PORTARIA Nº 311/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 311/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018. O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO […]

PORTARIA Nº 310/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 310/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018. O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO […]

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2017.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2017 PROCESSO Nº 1224180021816. CONTRATANTE: Defensoria Pública […]

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2016.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2016 PROCESSO Nº 1224170098489. CONTRATANTE: Defensoria Pública […]

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2016.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2016 PROCESSO Nº 1224170098497. CONTRATANTE: Defensoria Pública […]

1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

O Defensor Público Geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO […]

RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

RESUMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Agência […]

RESUMO TERMO DE ADESÃO – ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA CONJUNTA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PERANTE O STF E STJ.

RESUMO TERMO DE ADESÃO – ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA CONJUNTA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS […]

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2017.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2017 PROCESSO Nº 1224180000711. CONTRATANTE: Defensoria Pública […]

RESUMO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014.

RESUMO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014 PROCESSO Nº 1224180000142. CONTRATANTE: Defensoria Pública […]

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