EXTRATO DA ATA DA 137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013.

EXTRATO DA ATA DA 137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013.

Assunto: Aprovação da ata da 93ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 11, de 28 de junho de 2013, apresentada pela Conselheira, Dra. Elaina Borges da Silva Rosas. Deliberação: Por maioria, foi mantida a Resolução nº 11/2013, sendo os votos divergentes dos Conselheiros Elaina Borges de Sousa Rosas, Juarez Angelin Martins, Mônica Christianne S. de Oliveira, e Vitória Beltrão Bandeira.

Assunto: Deliberação acerca do prazo para apreciação da impugnação à lista de antiguidade (artigo 47, inciso VIII, da Lei Complementar nº 26/2006, ou artigo 30, §5º, do Regimento Interno do Conselho Superior). Deliberação: À unanimidade, todos os Conselheiros votaram pela proposta de publicação da lista de Defensores Públicos autores das impugnações, após o juízo de admissibilidade pela Presidente do CS, com o início do prazo de 15 dias, para apresentação de relatório e voto, a partir da referida publicação.