ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA, Portaria nº 003/2014

A ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA, EM CONJUNTO COM A SUBCOORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIALIZADA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Regulamenta apresentação e aprovação de experiências exitosas no i ENCONTRO BAIANO dOS Defensores Públicos da Infância e Juventude, a ser realizado nos dias 05 e 06 de junho de 2014 no auditório da ESDEP.

Artigo 1º – As experiências exitosas a serem apresentadas no I Encontro Estadual dos Defensores Públicos da Infância e Juventude do Estado da Bahia deverão ser enviadas ao e-mail encontroinfjuv@defensoria.ba.gov.br 15 (quinze) dias de antecedência ao evento, ou seja, até 22 de maio de 2014.

Parágrafo único. O formato das experiências exitosas deverá seguir o modelo constante no ANEXO I, e conter as seguintes informações:

I – Apresentação e Objetivos;

II – Assunto e área (civil ou infracional)

III – Metodologia;

IV – Benefícios diretos e indiretos para a prestação da assistência jurídica gratuita e integral para a defesa pública da criança e do adolescente;

V- Fotos e/ou material publicitário

Artigo 2º – A organização do evento, a cargo da Subcoordenação das Defensorias Públicas Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente, e os moderadores, até 08 (oito) dias após o fim do prazo previsto de envio, analisarão a observância dos requisitos estabelecidos no artigo acima, publicando a relação das experiências admitidas.

Artigo 3º – As experiências exitosas serão apresentadas obedecendo-se, em plenário, o seguinte procedimento:

I – O proponente terá até 10 (dez) minutos para sustentação oral;

II – Seguir-se-ão debates, entre os participantes da plenária, por até 5 (minutos) minutos, improrrogáveis

III – A votação será pela aprovação integral da experiência ou pela sua rejeição, sendo admitida a proposição de adaptações para facilitar a sua replicação em outras unidades defensoriais, por decisão da plenária;

Parágrafo Único. Somente poderão votar os defensores(as) públicos(as) que estiverem presentes na sessão desde o início dos debates relacionados à respectiva tese, os quais deverão registrar a presença.

Salvador, 28 de abril de 2014

DANIEL NICORY DO PRADO

Diretor da ESDEP

ANEXO I

PROPOSTA DE EXPERIÊNCIAS