CONJUNTO DE APOSTILAS
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o art. 135, inciso I, da Lei Estadual nº. 9.433 de 01 de março de 2005, resolve expedir as apostilas relacionadas abaixo, para declarar que as despesas com os contratos constantes do anexo único passam a correr, a partir de 1º de janeiro de 2013, por conta das dotações orçamentárias indicadas naquele, introduzidas devido a mudanças no sistema de planejamento orçamentário.
ANEXO ÚNICO
Salvador, 03 de abril de 2013.
VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA
Defensora Pública Geral