Pela vida: um caminho para reduzir a letalidade policial na Bahia
A vida é o nosso bem mais precioso e o valor máximo protegido pela Constituição Federal. Em 2024, a Bahia registrou 1.556 mortes em ações policiais. Um dado que impõe reflexão e responsabilidade coletiva. Reduzir as Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAEs) é uma necessidade urgente para consolidar uma segurança pública verdadeiramente cidadã.
A Defensoria Pública da Bahia, instituição essencial à Justiça e à defesa dos direitos humanos, lançou em 2024 o Plano de Redução da Letalidade Policial, construído em diálogo com a sociedade civil e a academia. O documento reúne medidas concretas de prevenção, controle e responsabilização, voltadas à preservação da vida e à qualificação da atuação estatal.
Com esse mesmo propósito, o Governo do Estado apresentou o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQUALI) 2025-2027, no âmbito do programa Bahia pela Paz, reafirmando o compromisso com uma política de segurança mais humana, técnica e orientada por resultados sustentáveis.
Ambos os planos partem da premissa de que a força do Estado deve estar a serviço da proteção, e não da exclusão. O PQUALI inaugura um novo paradigma, combinando disciplina, empatia, técnica, escuta e cuidado. Essa mudança representa uma transição histórica na compreensão da atuação policial, deslocando o foco do confronto para a prevenção e da coerção para a cidadania. Para quem conhece a estrutura das corporações militares, é notório que o Plano simboliza rupturas importantes e promove uma transformação cultural de grande alcance.
Entre as medidas mais relevantes estão os novos protocolos sobre uso da força letal e não letal; a ampliação do uso de câmeras corporais, fundamentais para transparência e segurança; a integração entre núcleos de inteligência e equipes operacionais, reduzindo riscos e evitando confrontos desnecessários; a preservação da cena do crime e a perícia independente nos casos de MILAEs, garantindo apuração rigorosa; além do apoio psicológico a profissionais envolvidos em ocorrências letais, que também necessitam de acolhimento e suporte emocional.
A Defensoria Pública reafirma seu compromisso em acompanhar e colaborar com a implementação do PQUALI, participando dos espaços de controle democrático e diálogo institucional, para que cada etapa seja guiada pelos princípios dos direitos humanos e da valorização da vida.
O caminho para uma segurança pública mais justa, eficiente e humana é desafiador, mas possível. Com união, técnica e sensibilidade, podemos transformar protocolos em esperança, estatísticas em dignidade e o direito à vida em uma realidade concreta para todas e todos na Bahia.