Por meio de projeto apresentado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou, no último dia 28 de fevereiro, a Resoluão que propõe a criação de um programa integral aos usuários/dependentes de alcóol e outras drogas nas dependências dos estabelecimentos prisionais. O Programa será dotado de equipe multidisciplinar capacitada para prestar o atendimento necessários aos custodiados, nos próprios estabelecimentos penais, no que se refere à área de saúde, inclusive utilizando técnicas de terapia ocupacional e educação física.
"Observamos que mais de 70% dos nossos assistidos tinham praticado delitos em razão da dependência química", conta a defensora Cynara Peixoto, que está à frente do projeto. Os dados da pesquisa feita pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) confirmam a constatação da defensora. Passa de 70% os reclusos no Complexo Penitenciário da Mata Escura que se autodeclaram dependentes ou usuários. "O sistema penitenciário brasileiro encontra visíveis barreiras e dificuldades para viabilizar o acesso do preso às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no que se refere à deficiente estrutura de escolta e transporte", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Gomes, na aprovação da Resolução.
Hoje (16), a defensora Cynara se reunirá com representantes da Secretaria de Saúde da Bahia – Sesab, Seap e da Câmara de Articulação dos Poderes do Programa Pacto Pela Vida a fim de afinar o formato do projeto e buscar recursos para a efetivação do trabalho.