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Aprovada Resolução para implantar programa de atenção aos usuários de substâncias psicoativas

16/03/2012 10:03 | Por tao_adm
Aprovada Resolução para implantar programa de atenção aos usuários de substâncias psicoativas
Aprovada Resolução para implantar programa de atenção aos usuários de substâncias psicoativas

Por meio de projeto apresentado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou, no último dia 28 de fevereiro, a Resoluão que propõe a criação de um programa integral aos usuários/dependentes de alcóol e outras drogas nas dependências dos estabelecimentos prisionais. O Programa será dotado de equipe multidisciplinar capacitada para prestar o atendimento necessários aos custodiados, nos próprios estabelecimentos penais, no que se refere à área de saúde, inclusive utilizando técnicas de terapia ocupacional e educação física.

"Observamos que mais de 70% dos nossos assistidos tinham praticado delitos em razão da dependência química", conta a defensora Cynara Peixoto, que está à frente do projeto. Os dados da pesquisa feita pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) confirmam a constatação da defensora. Passa de 70% os reclusos no Complexo Penitenciário da Mata Escura que se autodeclaram dependentes ou usuários. "O sistema penitenciário brasileiro encontra visíveis barreiras e dificuldades para viabilizar o acesso do preso às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no que se refere à deficiente estrutura de escolta e transporte", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Gomes, na aprovação da Resolução.

Hoje (16), a defensora Cynara se reunirá com representantes da Secretaria de Saúde da Bahia – Sesab, Seap e da Câmara de Articulação dos Poderes do Programa Pacto Pela Vida a fim de afinar o formato do projeto e buscar recursos para a efetivação do trabalho.