O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e do constante no Processo Administrativo nº 1224140064725, RESOLVE reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94, para o servidor:
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NOME |
CADASTRO |
CARGO |
TOTAL |
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CHARLES OLIVEIRA DOS SANTOS |
85.549.766-6 |
ASSESSOR TÉCNICO |
5% |
Salvador, 05 de novembro de 2014.
RENATO AMARAL ELIAS
Subdefensor Público Geral