PORTARIA N° 771/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006 e, considerando os termos da Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2010, publicada no D.O.E. em 30 e 31 de janeiro de 2010, bem como o sorteio realizado no dia 11 de outubro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Publicar a escala de Defensores Públicos plantonistas sorteados para atuação na área penal e não penal, e respectivos suplentes, no período de recesso de final de ano na Comarca de Salvador, nos dias remanescentes aqueles definidos anteriormente na portaria nº 617/2013 de 12 de dezembro de 2013.

Art. 2º O local da prestação do plantão será na unidade administrativa do CAB, podendo haver alteração apenas no tocante à área penal, na hipótese do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deliberar pelo funcionamento do Núcleo de Prisão em Flagrante, localizado no complexo penitenciário da Mata Escura, durante o período.

Art. 3º A execução dos trabalhos será supervisionada pelos Subcoordenadores das Especializadas, em sistema de rodízio, conforme escala constante da ata de sorteio.

Art. 4º Foram excluídos do sorteio os Defensores que participaram do plantão de recesso do ano anterior, relacionados na Portaria n°474/13 de 12 de setembro de 2013.

Art. 5º A participação do Subcoordenador e Defensor não ensejará a concessão de folga compensatória pelos dias trabalhados.

Art. 6º Os suplentes serão convocados na eventualidade de ausência do plantonista, devidamente justificada e comprovada, bem como em razão de modificação do período de recesso.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Salvador, 18 de novembro de 2014.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III