O segundo dia do II Congresso de Defensores Públicos da Bahia terminou hoje, 16, com a palestra Garantias constitucionais em tempos de populismo penal/Racionalidade penal, com a participação da professora doutora, Mariana Possas e da presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP, Marina Cerqueira.
Marina Cerqueira disse que recebeu o convite da Defensoria com muita alegria e satisfação. “Falar para Defensoria Pública é muito interessante, e a escolha do tema, no qual eu busquei dar um recorte para essa relação entre poder punitivo e Direito Penal, é justamente para que possamos analisar de forma crítica como essa justiça criminal está caminhando na sociedade”, analisou Marina Cerqueira, que explicou ainda o populismo penal como sendo o excesso de punitivismo, o desenfreado clamor social pela máxima intervenção do Direito Penal.
Para Mariana Possas a experiência de participar do congresso foi boa, embora não seja, a área de sua atuação profissional. Entre outros temas a professora falou sobre a racionalidade penal. “Racionalidade penal moderna é o conceito que descreve o sistema de pensamento e ideias, que o sistema de justiça criminal atualiza desde a segunda metade do século XVIII. Nesse momento acontece uma diferenciação funcional nos sistemas sociais, e o sistema do direito ocidental começa a se diferenciar internamente, e é nesse momento que o Direito Penal começa a se diferenciar dos outros ramos do Direito”, explicou Mariana Possas.
O Direito Penal do Brasil e de qualquer lugar do mundo, no entendimento de Mariana Possas, seguem todos a mesma cartilha, de um lado as teorias da punição do Direito Penal e do outro lado a obrigação de punir, com a valorização das penas aflitivas.
O congresso termina amanhã por volta do meio dia, mas a semana da Defensoria não para por aí. Às 14h:30min na Assembleia Legislativa da Bahia acontecerá a Sessão Solene em homenagem à Instituição, e na sexta-feira, 18, os defensores atenderão na Estação Nova Lapa a partir das 8h.
As fotos do evento podem ser baixadas acessando o link: www.flickr.com/photo/defensoriabahia