Após ser procurada pela tia do custodiado J.N.D., a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Irecê ingressou com um pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, tendo a medida sido deferida judicialmente, assegurando ao detento o direito constitucional à saúde.
J.N.D. estava custodiado na Delegacia de Polícia de Irecê – DEPOL, onde sofreu uma fratura na mandíbula, sendo encaminhado para o Hospital Regional. Contudo, mesmo após esta constatação da fratura, o custodiado recebeu apenas tratamentos iniciais, sendo encaminhado novamente à unidade onde se encontrava detido.
“Dentre as inúmeras atribuições da Defensoria, está zelar pela observância dos direitos fundamentais daqueles que se encontram custodiados pelo Estado. Uma vez existindo uma lesão, ou ameaça de lesão, temos o dever constitucional de agir. E assim o faremos, toda vez que qualquer cidadão bater às portas desta Instituição”, afirmou o defensor público Claudino Silva Santos.
Em nota a Polícia Civil esclareceu que o fato ocorrido na carceragem da unidade policial, cometida por outros presos, está sendo investigada, e, ao final do inquérito, os responsáveis serão autuados.