Após intensa negociação entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e Prefeitura de Barreiras, no bojo do Procedimento Administrativo para Apuração de dano Coletivo – PADAC, foi celebrado nesta quarta, 13, acordo que garante os feirantes o direito de exercer suas atividades no Estádio Geraldão, bem como de retornar ao Centro de Abastecimento de Barreiras  – CAB, no prazo máximo de noventa dias, tempo para realização de obras de reparo no local.

Para o defensor público Gustavo Livio, o acordo é uma grande conquista da classe de feirantes, tendo em vista que, anteriormente, não havia prazo definido para o retorno ao centro de abastecimento da cidade. “A fixação de um prazo funciona como limite à atuação do estado, cujo descumprimento é passível de execução na via judicial. Portanto, agora os feirantes possuem força jurídica para coagir o Município a realizar as obras de reestruturação no prazo estipulado”, explanou o defensor.

ENTENDA O CASO

Em meados de Outubro, o Centro de Abastecimento de Barreiras  – CAB, local tradicionalmente utilizado pelos  feirantes para exercer suas atividades, foi alvo de um forte incêndio que destruiu suas instalações.

Desde a transferência para o Estádio Geraldão, os feirantes apontam uma drástica queda nas vendas. Por isto, o prazo garante aos feirantes cadastrados, o direito de retornar ao CAB até a data limite fixada no acordo de conciliação.

O acordo conta ainda com outras cláusulas, como a garantia de que o Município disponibilizará efetivo suficiente da guarda municipal, inclusive em período noturno, para coibir arruaças, destruição e furto de suas mercadorias. Também há cláusula de reposição de toldos rasgados, bem como a proibição de que atacadistas vendam a varejo.