PORTARIA Nº 454/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, considerando as funções institucionais insertas no art. 7º da Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e a necessidade de assegurar o cumprimento ao princípio da eficiência encartado no art. 37 da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir comissão especial e transitória composta pelos Defensores Públicos MARIA CÉLIA NERY PADILHA, JÂNIO CANDIDO SIMÕES NERI e JOSÉ CORREIA DE AGUIAR NETO, no período compreendido entre 07 de junho de 2016 até 07 de agosto de 2016, para atuarem no Mutirão Especial na 4ª DP de Instância Superior.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 06 de junho de 2016.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral