APOSTILA Nº 06/2016
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: FACS Serviços Educacionais Ltda. OBJETO: INCLUSÃO DA FONTE 313 NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.433 de 01/03/05, artigo 135, inciso I. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2016.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral