RESOLUÇÃO Nº 10/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016

RESOLUÇÃO Nº 10/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016

Altera a Resolução nº 008/2015 do CSDPE/BA, no sentido de modificar as atribuições do 4º DP de Juazeiro/BA.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base no poder normativo que lhe foi conferido pelo artigo 47, incisos I e XXV, da Lei Complementar Estadual n.º 26/2006, c/c § 1º, artigo 102 da Lei Complementar Federal nº. 80/94;

Considerando o processo administrativo tombado sob nº 1224160034610 e a decisão do Conselho Superior, à unanimidade, em sua 128ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de julho de 2016;

RESOLVE alterar o artigo 12, inciso XXIV e o “anexo I” das Defensorias Públicas de Classe final constantes na Resolução nº 08/2015 do CSDPE/BA, nos termos abaixo:

“Art. 12. (…).

XXIV – 4º DP de Juazeiro – Crime Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude.”

Sala das Sessões, 04 de julho de 2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia.

ANEXO ÚNICO