O papel da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para a resolução dos conflitos na área dos direitos do consumidor foi um dos pontos abordados pela defensora pública Eliana Cavalcante, da Especializada Cível e Fazenda Pública, durante audiência pública, na quarta-feira 16. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa e teve como tema o Combate ao Superendividamento Individual.
Para a defensora pública, é importante uma atuação conjunta dos órgãos do sistema de defesa, como Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, para a melhor proteção dos direitos do consumidor. Durante audiência, Eliana Cavalcante ainda destacou o papel da instituição em conscientizar o cidadão quanto ao consumo consciente. "É necessário implantar um trabalho específico de orientação e conscientização da população, especialmente porque a grande maioria dos consumidores em situação de endividamento é formada pelos assistidos em potencial da Defensoria Pública, salientando que hoje, a situação do superendividamento é considerada um problema de saúde pública", explicou.