Em uma ação preventiva para assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados no transporte público de Salvador, com a chegada dos novos ônibus, a Defensoria Pública inspecionou os veículos distribuição dos assentos preferenciais para os idosos e os locais de cadastramento para o passe livre. A vistoria de um dos ônibus da nova frota ocorreu no terminal da Rodoviária, pela subcoordenadora da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, Laise Carvalho, e o defensor João Gavazza, acompanhados por fiscais da prefeitura e pelo diretor de transporte da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Valdemar Nascimento.
No Terminal da Rodoviária foi verificada a distribuição dos assentos preferenciais para idosos nos novos coletivos. Segundo informações dos representantes da prefeitura, nos novos ônibus (KOR 2407 – 20880), com roleta na parte da frente, têm quatro assentos anteriores à catraca, destinados aos idosos, diferentemente da frota mais antiga em que a roleta é no fundo do veículo. No total, para atender às demandas especiais, obeso, gestante, criança de colo, idoso e cadeirante, são disponibilizados 10 assentos, identificados pela cor amarela e adesivos informativos.
Cadastramento
Os defensores da Especializada também estão acompanhando o processo de cadastramento dos idosos imposto pela prefeitura, atentos aos procedimentos adotados, no sentido de que não sejam atingidos os direitos da pessoa idosa. A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso determinam que os idosos, com mais de 65 anos, tenham direito ao transporte gratuito no âmbito municipal. Em algumas capitais, como Rio e São Paulo, a idade foi reduzida para 60 anos, ampliando o número de pessoas beneficiadas.
Para ter direito à gratuidade, segundo o Estatuto, basta o usuário apresentar qualquer documento pessoal que o identifique. Segundo estimativas do IBGE, Salvador teria, em 2014, uma população de mais de 200 mil idosos. “É importante que fique claro para esses usuários que a apresentação da carteira de identidade continua a lhe conferir acesso ao transporte urbano gratuito”, informa a subcoordenadora Laise Carvalho.
A equipe visitou os postos de cadastramento do Comércio, Cazajeiras e Periperi. O primeiro e segundo estavam lotados. No Comércio são atendidas, em média, 600 pessoas por dia. Em Cajazeiras, cuja média de atendimento é de 500 pessoas, ainda havia idosos do lado de fora do posto por completa lotação do espaço interno. Em Periperi, embora a média seja de 400 pessoas, o posto estava praticamente vazio por volta das 16 horas. O atendimento é realizado da 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.
“Esta visita foi muito importante para o nosso trabalho, pois visa reunir mais elementos de forma a instruir o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac). Vamos continuar levantando informações, tanto sobre a questão do transporte em si, como também das condições em que se efetivarão, pela prefeitura, o cadastramento”, disse o defensor João Gavazza.