PORTARIA Nº 745/2016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224160061358, RESOLVE deferir o pedido de alteração do gozo da licença prêmio da Defensora Pública EVA FERREIRA DA SILVA de 16/11/2016 a 15/12/2016, para fruição no período de 06/03/2017 a 05/04/2017.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 14 de setembro de 2016.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral