Diante da importância de buscar instrumentos para lidar com a série de desafios enfrentados pela família contemporânea, 23 defensores públicos baianos participam do IV Congresso Internacional do IBDFAM e IV Congresso de Direito de Família do Mercosul. O evento iniciado hoje (18) e que segue até o dia 25, é uma oportunidade para os defensores ampliarem seus conhecimentos em temas como convivência familiar harmoniosa, enfatizando discussões sobre guarda e visitas/convívio dos genitores e dos avós e a ocorrência da alienação parental, analisada pelo regramento e pela aplicabilidade no Brasil e no Mercosul, já que 80% da demanda da Defensoria Pública da Bahia está relacionada às questões familiares.
O evento de amplitude internacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família acontece na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul e também destacará as diversas formas de família da contemporaneidade, passando pelas diferenças entre união estável e casamento; a família homoafetiva e as mudanças ocorridas após as decisões do STF e do STJ. Os participantes também analisarão os efeitos jurídicos do fim da vida conjugal, da própria vida dos entes familiares, abordando o fim das relações amorosas com debates sobre o novo divórcio e a separação judicial.
Levando em conta a grande quantidade de ações de usucapião, os congressistas investigarão se usucapião familiar é um novo direito ou um grande retrocesso. Além disso, será abordado o direito a uma morte digna e a conduta do médico na ortotanásia; planejamento sucessório e/ou tributário das relações familiares. Para concluir o ciclo dos desafios da família, as reflexões pessoais e patrimoniais trabalhadas durante o congresso também estarão debruçadas sobre uma análise do Novo Código de Processo Civil que está tramitando no Congresso Nacional.