Em Ilhéus, teve início no último dia sete, mais uma edição da ação “Ação Cidadã Sou Pai Responsável”. A iniciativa da Defensoria Pública visa assegurar e garantir o direito fundamental à filiação paterna da criança e do adolescente. O projeto atenderá à população até o dia 31 de maio.
De acordo com a subcoordenadora da 3ª Regional/Ilhéus, Silvia Tavares, a expectativa é desafogar o fluxo da Justiça. “Vamos realizar audiências na tentativa de efetivar acordos e conciliações que possam solucionar os conflitos envolvendo a paternidade responsável extrajudicialmente”, declarou ainda a subcoordenadora, que caso o pai não queira registrar voluntariamente a criança ou o adolescente, o processo de conciliação também será realizado para que seja feito o exame de DNA.
Segundo Silvia Tavares, uma relação de crianças que possuem somente o nome da mãe em seus registros foi feita pela Secretaria de Educação Municipal de Ilhéus: “Elas foram convidadas a comparecer à Defensoria para sensibilização no sentido aderir ao projeto. Após esse primeiro contato, os supostos pais serão convidados para uma tentativa de conciliação”.
No último dia dois, os defensores públicos e servidores que participam da ação “Ação Cidadã Sou Pai Responsável” foram capacitados para prestar um melhor atendimento aos cidadãos. De acordo com a subcoordenadora da Regional, a instrução para os prestadores de serviços da Defensoria é sempre conscientizar as partes sobre a importância da estrutura familiar. “Devemos otimizar o atendimento, uma vez que a Constituição Federal coloca a família como base da sociedade e atribui ao Estado a obrigação de protegê-la”, concluiu a defensora.