Documento foi recebido pelo Núcleo de Gestão Ambiental nesta quinta-feira (5), na sede da 2ª Regional da DPE/BA
Por meio da atuação do Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) da 2ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, foi liberado nesta quinta-feira (5) o alvará de funcionamento da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Vitória da Conquista (Acres), no sudoeste da Bahia. A associação passa a funcionar na avenida Vladimir Herzog, n. 850, no bairro de Boa Vista.
Com a liberação, aproximadamente 100 catadores e catadoras serão beneficiados(as) pelo documento emitido pela prefeitura municipal. Coordenador do Nugam, o defensor público Igor Santos ressaltou que a emissão do alvará é a conclusão de um ciclo importante que se confunde com a própria história do Núcleo.
“Foi por meio da Acres que o Mãos que Reciclam e o Nugam começaram e é um momento especial de celebração. A nossa expectativa é que consigamos replicar a experiência positiva da associação nas outras comarcas em que o Mãos que Reciclam têm atuação”, avaliou.
De acordo com a coordenadora da 2ª Regional, Kaliany Gonzaga, defensora pública que deu início à atuação com catadores em Vitória da Conquista, o documento é imprescindível para a celebração de termos de cooperação e contratos com instituições públicas e privadas.
“Entre muitos pontos positivos, o alvará é o que faltava para que esses trabalhadores e trabalhadoras pudessem ser contratados pela prefeitura para a prestação de serviços de gestão de resíduos, educação ambiental e coleta seletiva. A finalidade social da associação permanece, mas há também uma possibilidade de garantia de renda para as famílias”, disse Kaliany.
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o exercício de atividades e prestação de serviços em determinado local, de acordo com a legislação em vigência. Com o documento, a Acres cumpre, agora diante do poder público, todos os requisitos legais para realizar as atividades de comércio de resíduos, de sucatas metálicas e não metálicas, de papel e papelão, além de atuar com serviços de coleta de resíduos não perigosos.
A coordenadora da 2ª Regional também destacou a relevância da gestão de resíduos sólidos na terceira maior cidade da Bahia e explicou que a emissão do documento deve significar também a integração de trabalhadores e trabalhadoras ao processo de coleta seletiva em Vitória da Conquista.
“Em muitos municípios, a coleta seletiva funciona, mas não tem a participação desses trabalhadores. Então, não se trata apenas de fazer a gestão dos resíduos sólidos, mas de garantir a não exclusão dos catadores nesse processo e viabilizar o desenvolvimento local”, complementou a coordenadora.
Núcleo de Gestão Ambiental
Criado em 10 de dezembro de 2019, o Nugam visa à institucionalização da responsabilidade ambiental na Defensoria da Bahia. Atualmente, cinco pessoas atuam na equipe do Núcleo em Vitória da Conquista com profissionais de serviço social, engenharia ambiental, entre outras.
O acompanhamento de catadores e catadoras da Acres, associação que recebeu o alvará de funcionamento, foi o embrião para a criação do Nugam. Foi por meio da orientação dada a esses trabalhadores(as) que a Defensoria local criou o projeto Mãos que Reciclam e, posteriormente, institucionalizou a responsabilidade ambiental na DPE/BA.
Entre os objetivos da estrutura estão o reforço de atuação junto às(aos) catadoras(es) de materiais recicláveis e reutilizáveis; o zelo pelo cumprimento da legislação ambiental, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº. 12.305/2010). Além disso, a criação do Nugam também foi motivada pela vulnerabilidade das pessoas em situação de pobreza, as quais são vítimas dos efeitos dos desastres ambientais e de agressões ao meio ambiente.