Na 50ª sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia realizada na última quinta-feira, debateu, dentre muitos pontos, a deliberação de concurso público para ingresso na carreira de defensor de 1ª Classe. "Desde o começo da gestão, esse é um assunto que vem sendo discutido. Definimos, através de estudos e avaliações, que teríamos de atingir, pelo menos, o número de 350 defensores. Através do diálogo, garantimos a nomeação de profissionais e iniciamos a discussão sobre o concurso", pontuou a defensora geral, presidente do Conselho Superior, Tereza Cristina Ferreira. Uma comissão especial de acompanhamento do certame foi criada após serem definidos alguns pontos relativos à formatação, organização e perfil de defensor (a) a ser buscado. O concurso público deverá preencher um quantitativo de 50 vagas, que serão distribuídas pelo interior do estado.
Nova Regional – Na reunião, também foi destacada a transferência da sede da 6ª Regional de Teixeira de Freitas para a comarca de Santo Antônio de Jesus. "Não se trata de criação, mas de transferência. Identificamos que o município apresenta muitos problemas nas delegacias e é uma das cidades que mais crescem no Estado. Acredito que essa mudança permitirá integrar um maior número de pessoas carentes ao direito do acesso à Justiça, além de diminuir bastante a demanda da regional de Feira de Santana", avaliou a defensora geral.
É a primeira vez que o Conselho se reúne em 2010, contando com a participação da ouvidora geral, Anhamona de Brito, da defensora pública Iasnaia Silva Ribeiro e da representante da Associação de Defensores, Laura Fabíola Fagury, que tomaram posse em dezembro do ano passado após sanção da Lei Complementar 132/09.