Pelo menos 131 internos da Penitenciária Lemos de Brito tiveram seus direitos analisados durante este mês de maio a partir de uma mobilização conjunta da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça e Ministério Público. A ação vem ocorrendo durante o mês de maio, sendo a desta terça-feira, 26, a terceira.
Hoje, 29 custodiados da penitenciária foram atendidos. A análise dos seus processos resultou em sete sentenças extinções de pena, cinco de livramentos condicionais e 12 progressões de regime. Na ação de hoje participaram dois juízes, dois promotores e três defensores. Também foram identificadas cinco pendências de documentação de progressão de regime. Nos dias 5 e 7 de maio, foram realizadas 102 audiências.
Os defensores públicos Fabíola Margherita Pacheco de Menezes, José Jorge Lima, Larissa Guanaes Mineiro de Macedo, Marcos Antonio Pithon Nascimento e Rafson Saraiva Ximenes participaram do mutirão com o objetivo de ver a situação dos internos que estão condenados sem as guias de recolhimento e dar celeridade aos processos.
A defensora pública Larissa Guanaes Mineiro de Macedo considera muito importante a realização do mutirão. "Em um dia de trabalho na Vara, nós não conseguiríamos fazer esta quantidade de audiência que fizemos no mutirão em razão da dificuldade de transporte dos internos e escolta policial", declarou.
O defensor público Rafson Saraiva Ximenes ressalta que o mutirão possibilita a visibilidade de situações de excesso de cumprimento de pena. "Somente, na manhã de hoje e no começo desta tarde, já encontramos sete pessoas presas por um tempo maior ao que foram condenadas", contou Rafson. Segundo ele, houve um caso de um interno que estava condenado a três anos e quatro meses de prisão e conseguiu a liberdade, hoje, após nove anos preso. Em casos como este, os defensores pedem cópias dos autos para a Defensoria Pública para que seja analisada a possibilidade de ingressar com ações indenizatórias.
