Os cerca de 1.400 internos da Penitenciária Lemos Brito (PLB) serão beneficiados a partir desta quarta-feira, 15, com a inauguração da sala de atendimento da Defensoria Pública da Bahia dentro da unidade, no Complexo Prisional da Mata Escura. O ato, marcado para as 10h, é uma parceria entre a própria instituição e a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, que disponibilizou o espaço e o mobiliário, adequando-os de forma a garantir a privacidade e a dignidade no atendimento ao preso. Na mesma ocasião, serão distribuídos os exemplares da cartilha "Reconstruindo o caminho para a cidadania", lançada pela Defensoria com o objetivo de explicar aos internos do sistema prisional do Estado os seus direitos e deveres sob a luz da Lei de Execuções Penais.
A inauguração da sala, que vai disponibilizar os serviços dos defensores de forma informatizada, é o pontapé inicial para a implantação de um novo modelo de atendimento por parte da Defensoria, conforme destacou a defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira. A proposta é de que todas as unidades do sistema prisional tenham uma sala única e readequada para o atendimento, com estrutura composta por defensores (de um a quatro), estagiário de Direito (um) e servidor (um), permitindo o monitoramento dos serviços através de um sistema gerenciador.
Esta é a terceira unidade do sistema prisional baiano que tem a sala da Defensoria Pública inaugurada. Já foram contemplados os internos da Colônia Lafayete Coutinho e da Penitenciária de Feira de Santana. A Defensoria Especializada Criminal e de Execuções Penais possui 35 defensores públicos atuando só em Salvador; na PLB, são quatro: Marcos Pithon, Jorge Lima, Rafson Saraiva Ximenes e Larissa Guanaes Mineiro de Macedo. A Defensoria responde hoje por cerca de 80% dos processos que tramitam na área criminal e de execuções penais em todo o Estado, segundo projeções da defensora Rita Orge, subcoordenadora da Especializada.
No interior, as Defensorias Regionais de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus e Senhor do Bonfim contam com defensores que atuam na área. Além dos atendimentos nas unidades prisionais, a instituição oferece atendimento através da Ceaflan – Central de Atendimentos a Flagrantes, que funciona no Fórum Carlos Souto, e da Capred – Central de Assistência a Presos em Delegacias, instalada na sede da instituição, no Canela.
CARTILHA – A cartilha "Reconstruindo o caminho para a cidadania" foi elaborada pelos defensores públicos Fabíola Margherita Pacheco, responsável pelo atendimento na Colônia Lafayete Coutinho, e Raul Palmeira, ex-subcoordenador da Defensoria Especializada Criminal e de Execuções Penais. Está sendo distribuída para todos os detentos do Estado e pessoas presas em delegacias, com etiquetas personalizadas, refletindo a proposta de que cada um deles deve ser visto e tratado individualmente como cidadão.