PORTARIA Nº 370/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224170031090, RESOLVE suspender a licença prêmio da Defensora Pública HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA nos dias 19/04/2017 e 20/04/2017, assegurando o gozo para momento oportuno, com efeitos retroativos ao dia 19/04/2017.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 02 de maio de 2017.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral