RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 55/2018
PROCESSO Nº: 1224180068979. OBJETO: aquisição de 01 (uma) unidade de Carro Escalador de Escadas para ser utilizada por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, na unidade defensorial de Candeias. CREDOR: CEFEP – Comércio Especializado no Fornecimento de Equipamentos PNE Ltda. – ME. VALOR TOTAL: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.262.5571; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de recurso: 113; FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso I, da Lei nº 9.433/05 e art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2018.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral