PORTARIA Nº 947/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, em atenção ao quanto disposto no artigo 16, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e com base no quanto decidido no Processo Administrativo nº 1224180079270, RESOLVE deferir o afastamento, para fins de desincompatibilização, das funções de Conselheiro Suplente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, desempenhada pelo Defensor Público de Classe Final, DANIEL SOEIRO FREITAS, a partir de 26/09/2018 até a data da eleição para composição dos cargos da Associação dos Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma do Regulamento nº 001/2018, fazendo-o retornar, durante este interregno, às funções em referência.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 26 de setembro de 2018.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral
Presidente do CSDP/BA