RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09.2019
PROCESSO Nº 1224180088589. OBJETO contratação do profissional Fábio de Santana, para participação no Júri Simulado do personagem Marighela, a ser realizado no dia 13 de fevereiro de 2019, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDOR: Fábio de Santana. VALOR TOTAL R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100, 113 e 313.
DATA DA ASSINATURA:05/02/2019
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral