O termômetro marcava 19ºC na manhã desta terça-feira, 12, e ainda assim uma multidão já aguardava no Mercado Municipal do Distrito de Serrana, em Brejões, pelo segundo dia de itinerância da Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). Uma dessas pessoas era Milena Costa, 28, que após o falecimento do marido se viu sozinha para cuidar do filho de nove anos. Junto com a sogra, ela buscou a instituição para realizar um acordo de pensão alimentícia.
“Eu vivo apenas com o dinheiro do bolsa família e gasto R$500,00 por mês com medicamentos. Meu marido não contribuia com o INSS, por isso, nem consegui receber pensão por morte. Estou hoje aqui com minha sogra pra gente ver quanto ela pode contribuir para ajudar a cuidar do neto e a gente chegar num acordo”, contou a lavradora.
Nos dois dias de mutirão no município – 11 e 12 -, 146 pessoas foram atendidas pela DPE/BA na sede do município e no distrito de Serrana. A atuação serviu de reforço ao trabalho da unidade de Amargosa, à qual Brejões está juridicamente vinculada. Uma equipe formada por defensoras públicas e servidoras(es) da 6ª Regional Defensoria e de Salvador foram responsáveis pelos atendimentos.
Com a atuação, aos 25 anos, Jaice de Jesus finalmente pode ter o nome do pai na certidão de nascimento. Junto com o motorista Jailton Trindade, 45, ela compareceu à Unidade Móvel para realizar o reconhecimento espontâneo de paternidade. Na época do nascimento da filha, o homem estava fora do estado por conta do trabalho e a jovem foi registrada numa unidade Registro Civil das Pessoas Naturais interligada à maternidade.
“Eu nunca tive dúvida que sou o pai dela. Só não procurei resolver isso antes porque achava que precisava de advogado”, conta Jailton Trindade, que possui outros dois filhos, ambos devidamente registrados. “Só ela que deu azar”, ri.
De acordo com a legislação brasileira, o reconhecimento espontâneo de paternidade pode ser a qualquer tempo, basta que o pai se dirija ao cartório e solicite o registro. Mas no caso de Jaice, além da falta de informação, o dificultador era a distância entre a residência do pai e o cartório. Jaice foi registrada em Salvador.
Entre as providências para emissão da nova certidão, a Defensoria realizou uma intermediação entre os cartórios e Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) para eliminar a necessidade de deslocamento do genitor.
O município de Brejões recebeu a itinerância da Unidade Móvel de Atendimento para desafogar o volume de demandas da sede de Amargosa, que atende ainda os(as) moradores(as) de Milagres e Nova Itarana. De acordo com dados do censo de 2022, a população das quatro cidades corresponde a um total de 68.315 pessoas e, segundo informações do Cadastro Único, mais de 32 mil são beneficiárias do Bolsa Família e potenciais usuárias dos serviços da Defensoria.
Na avaliação da coordenadora de Itinerâncias e da UMA, Camila Berenguer, a atuação ajudou a driblar as dificuldades de acesso a direitos pela população. O principal deles é o deslocamento para a sede da DPE/BA, em uma viagem de, aproximadamente, uma hora, que custa R$60,00.
“Além de ter contribuído com o trabalho da colega que atua em Amargosa, a vinda da UMA para Brejões foi fundamental para a população que, pela situação de vulnerabilidade, muitas vezes, não pode ir à nossa sede. A importância desta itinerância está evidente na intensa procura pelos serviços que tivemos”, afirmou.
Para lidar com o volume de demandas, a defensora pública Márcia Carneiro tem desenvolvido algumas iniciativas na comarca que assumiu há três meses. Além de priorizar as tentativas de mediações e resoluções extrajudiciais, ela tem estreitado os laços com os gestores municipais e está na terceira ação itinerante em Brejões. Para a defensora pública, o reforço prestado pela UMA foi fundamental para garantir um atendimento de qualidade à população.
“A Defensoria Pública precisa estar cada vez mais próxima da população. Não pode ser regra que nossos(as) usuários(as) viajem quilômetros para chegar à instituição, justamente porque estamos lidando com pessoas em situação de hipossuficiência. Exigir que elas tenham todo esse custeio para ir à Defensoria acaba agravando ainda mais essa situação”, avaliou a defensora Márcia de Carneiro.
