Fotos: Mateus Bonfim
A atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) será fundamental para efetivação do acesso à Justiça e êxito do Mês Nacional do Júri no estado. A instituição é responsável pela garantia do direito à defesa em 200, dos 601 julgamentos que serão realizados por meio da iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número ainda pode ser ampliado, conforme o andamento da mobilização.
O anúncio da cooperação institucional entre os órgãos do Sistema de Justiça, poderes Executivo e Legislativo aconteceu na segunda-feira, 03, com a participação do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin. O evento, sediado no Fórum Ruy Barbosa, marcou o início da mobilização nacional voltada à intensificação do julgamento de crimes dolosos contra a vida durante todo o mês de novembro.
Para garantir o direito constitucional à defesa técnica e o fortalecimento das garantias fundamentais de cada pessoa submetida ao Tribunal do Júri, a DPE/BA conta com 55 defensoras(es) públicas(os) no Grupo do Júri, além de 8 coordenadores(as) regionais habilitados(as) a realizar os julgamentos. “Estaremos em todo o estado com defensoras e defensores públicos comprometidos(as) em garantir que cada pessoa seja devidamente ouvida e tenha sua defesa assegurada com qualidade e respeito”, assinalou a defensora-geral da Bahia, Camila Canário.
Desde 2016, a Defensoria Pública conta com um Grupo Especializado para Defesa no Tribunal do Júri, que possibilita o intercâmbio entre defensores(as) públicos(as) da capital e do interior para aprimorar a atuação. Além disso, por meio do grupo, a DPE/BA garante a defesa em plenário no Tribunal do Júri mesmo nas comarcas que não possuem sede instalada.
De janeiro a outubro deste ano, a Bahia já realizou quase 1,5 mil sessões de júri. Durante o Mês Nacional do Júri, serão priorizados os julgamentos de casos com vítimas menores de 14 anos, feminicídios, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação. Para a presidenta do Tribunal de Justiça, Cynthia Resende, garantir o julgamento desses casos, é demonstração de que o Poder Judiciário está atuando para reprimir os crimes contra a vida.
Na Bahia, o Mês Nacional do Júri integra as ações do Programa Bahia Pela Paz, iniciativa estadual que propõe a integração de ações sociais consistentes de prevenção e redução da violência. Na fala realizada durante o lançamento do projeto, o ministro Edson Fachin destacou a relevância da atuação conjunta entre os entes federativos e o Poder Judiciário.
“A Justiça só alcança todo o seu propósito quando caminha ao lado das demais instituições do Estado. O Mês Nacional do Júri simboliza esse esforço coletivo em favor da vida, da verdade e da justiça, através da celeridade processual e julgamentos em tempo hábil”, afirmou o presidente do STF e do CNJ.
A cooperação entre os poderes também foi destacada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, a Bahia tem atuado de forma integrada com o Sistema de Justiça, valorizando o papel do diálogo e da responsabilidade conjunta na defesa dos direitos e da democracia. “Uma união de esforços de aproximação com a sociedade, que mostra a eficiência e a capacidade da Justiça baiana contra a impunidade”, declarou.