A Defensoria Pública do Estado da Bahia participou, nesta quinta-feira (30), da 102ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada em Florianópolis (SC).
Representando a instituição, a subdefensora-geral Mônica Soares apresentou, junto com o defensor público e coordenador de atuação estratégica, Ussiel Xavier, considerações sobre a fase de monitoramento do Plano Estadual Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As contribuições tiveram como foco a perspectiva da Defensoria, que vivencia cotidianamente os desafios do sistema prisional.
De acordo com o defensor público Ussiel, o Condege apresentou uma minuta de recomendação, a ser enviada ao CNJ, com o objetivo de demonstrar a premente necessidade de incremento orçamentário às Defensorias devido ao Pena Justa.
“Em acréscimo a essa iniciativa, sugerimos a criação de um grupo de trabalho no Condege para monitorar e fiscalizar o cumprimento do Plano Pena Justa em cada unidade da federação, sobretudo pela articulação que a Defensoria precisa estabelecer com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ”, explica.
O programa Pena Justa atua em cinco eixos temáticos: controle de vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços e da estrutura prisional; processo de saída da prisão e reintegração social; prevenção da repetição do Estado de Coisas Inconstitucional; e justiça racial e combate à tortura.
Entre as demais pautas do encontro, destacaram-se a proposta de Governança Nacional do Solar — sistema que integra o atendimento de diversas Defensorias Públicas do país —, a criação de um banco de ferramentas de tecnologia da informação do Condege e o acompanhamento do projeto de lei sobre assistência qualificada à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
