A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participa, entre os dias 12 e 25 de outubro, de mais uma edição do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco, coordenada pelo Ministério Público da Bahia. As atividades acontecem por meio do Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) da Defensoria.
A iniciativa reúne 54 órgãos e instituições com o objetivo de proteger o meio ambiente, os recursos hídricos e as comunidades que vivem no território do Velho Chico. Nesta etapa, as ações se concentram na região de Jacobina, com atuação em dez municípios. Nesta segunda-feira (13), a DPE/BA realizou visitas à cidade de Umburanas, a comunidades tradicionais de Morro do Chapéu e ao Parque Natural das Macaqueiras, em Jacobina.
“A participação da DPE/BA na FPI é fundamental para garantir que os problemas identificados durante as fiscalizações resultem em medidas efetivas que assegurem os direitos das populações afetadas. Nossa atuação consolida o papel da Defensoria enquanto Instituição com atuação marcante em meio ambiente, juntamente com os demais órgãos e instituições, tendo como foco o meio ambiente equilibrado e a promoção de justiça socioambiental aos mais vulneráveis. Essa é a nossa missão!”, explica a defensora pública e coordenadora do Nugam, Marina Pimenta.
Neste primeiro dia de atividades, em Umburanas, a instituição atuou junto à equipe de Saneamento Básico 02, responsável por monitorar também os municípios de Campo Formoso, Miguel Calmon, Mirangaba e Ourolândia, onde são realizadas atividades de diagnóstico, orientação e fiscalização. Já no parque das Macaqueiras, em Jacobina, onde há três barragens da Embasa e uma caverna, a instituição participou da fiscalização ambiental para garantir o cumprimento da lei, a segurança e o uso seguro do parque.
A Defensoria também acompanhou a equipe “Povos e comunidades Tradicionais 2” em visitas às comunidades quilombolas de Veredinha e Barra II, em Morro do Chapéu. Esta equipe é responsável pelo diagnóstico sobre comunidades tradicionais quanto a regularização territorial, certificação, saneamento básico, conflitos socioambientais, levantamento de patrimônio cultural e outras informações sobre direitos e garantias das comunidades. Além de Morro do Chapéu serão feitas visitas a comunidades de Campo Formoso, Jacobina, Mirangaba e Várzea Nova.
O time da DPE/BA é composto pela coordenadora do Nugam, defensora pública Marina Pimenta, e a servidora Virgínia Valadares; pelas servidoras Milene Gramacho e Júlia Rocha, na equipe de saneamento; além da servidora Andrea Reis, na equipe de povos tradicionais. O Núcleo de Igualdade Étnica, por meio da defensora Aléssia Tuxá, também participará de visitas a comunidades tradicionais.
FPI
De caráter contínuo e permanente, o Programa FPI busca melhorar a qualidade ambiental da bacia e as condições de vida da população tradicional, por meio de ações preventivas, fiscalizatórias e educativas. A força-tarefa atua em diversas frentes, desde o levantamento de danos ambientais até a adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais, além do estímulo à formulação de políticas públicas voltadas à proteção dos recursos naturais.
Entre os objetivos específicos da FPI estão a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos da Bacia, a reparação integral de danos ambientais, a regularização de empreendimentos e atividades produtivas e a prevenção de novas formas de degradação. O programa também promove ações de conscientização junto à população, reforçando a importância do uso sustentável das águas e da preservação dos ecossistemas do São Francisco.
