Nesta sexta-feira, 26, a atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve, mais uma vez, em pauta entre um dos painéis do II Congresso Internacional Diálogos Humanos, que aconteceu no Hotel Mercure, em Salvador. Na programação da tarde, durante o painel que abordou sustentabilidade socioambiental e justiça climática, a subdefensora pública geral, Mônica Soares, apresentou o projeto Renascença, que começou a ser desenvolvido há cinco meses pela Instituição.
“Estou aqui hoje para, justamente, mostrar um olhar diferenciado sobre a atuação da Defensoria Pública”, adiantou a subdefensora-geral e autora do projeto. Com o tema “Projeto Renascença: Justiça Social e Cuidado no Sertão Baiano no Combate à Desertificação”, a apresentação foi iniciada com um vídeo institucional das duas expedições já feitas pela Defensoria às cidades de Abaré, Chorrochó, Rodelas e Macururé, no norte da Bahia e que é uma região potencialmente afetada pelo efeito do clima que, por muito tempo, era considerado como semiárido.
Conforme explicou Mônica Soares, pela primeira vez, após 40 anos de observação, o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] e o Cemadem [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] identificaram, em novembro de 2024, que o clima passou de semiárido para árido e, desde então, essa região foi classificada como a primeira do país com sinais de desertificação, chegando a ter similaridade com a realidade enfrentada pelos países africanos. Ainda segundo os dados do INPE apresentados durante a palestra, as áreas mais afetadas estão entre 8 dos 9 estados do Nordeste e a Bahia é quem concentra a maior parte dos municípios afetados.
“A partir dessa realidade nasce o projeto Renascença: como uma forma de demonstrar o papel social da Instituição e um propulsor de políticas públicas que busca uma atuação cooperativa com todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal, para apresentar e desenvolver estratégias de mitigação no combate à fome e, principalmente, a falta de acesso à água. Estivemos nestas quatro cidades e constatamos, pessoalmente, os impactos do fenômeno da desertificação. Sem água não há vida!”, ressaltou.
Ainda durante a apresentação, a subDPG listou as consequências causadas por essa escassez climática na região, como a pobreza rural, evasão demográfica, empobrecimento municipal e a insegurança alimentar, contou eixos de atuação da Defensoria e destacou que a captação de recursos, a exemplo dos fundos de fomento e investimento, podem transformar a realidade de quem vive nestas regiões.
“O Renascença se propõe a fazer essa atuação integrada. Vamos trabalhar na perspectiva de desenvolver ações ligadas a aspectos sociais, jurídicos e econômicos, como a captação de recursos nacionais e internacionais a partir dos recursos provenientes da Agenda 2030 da ONU. É a Defensoria Pública da Bahia, também incluída neste propósito de cuidar do coletivo, que está tentando trazer a sua cota de colaboração social e jurídica para fazer este fomento à alteração de realidades que tragam dignidade ao povo sofrido do sertão baiano ”, explicou.
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, foi destacado pela subdefensora-geral. “Essa é a nossa casa, esse é o nosso mundo e, se nós não cuidarmos bem dele, todos nós pereceremos. Nós somos parte desse ecossistema e temos a obrigação legal no cumprimento desse dever e desse direito que o artigo 225 da Constituição nos assegura, que é de buscar o meio ambiente social, econômico e ecologicamente tratado”, lembrou a subdefensora-geral.
Os defensores públicos Astolfo Santos Simões Carvalho, da Instância Superior; Luís Eduardo Saback Lima, que atua em Alagoinhas; e Ramon Rondinelly Pereira Dutra, que coordena a 7ª Regional da DPE/BA, sediada em Lauro de Freitas, estavam entre os profissionais, pesquisadores e estudantes que assistiram ao painel.
