Nesta sexta-feira (26), foi realizada a 1ª Reunião Temática da Especializada Criminal e de Execução Penal no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). O evento contou com participação de defensores(as) públicos(as), e servidores(as) da instituição. Na ocasião, foi discutido o Plano Pena Justa, bem como fluxos de trabalho da Especializada, além de teses a serem adotadas pela Defensoria na defesa de assistidos em processos judiciais.
Conduzida pelo diretor da Esdep, Alan Roque, a abertura contou com uma palestra da facilitadora Caroline Tassara, defensora pública e assessora técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mediação dos coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal, André Maia e Daniel Nicory. Houve ainda participação da subdefensora-geral, Mônica Soares, e da coordenadora executiva das Especializadas, Laíssa Rocha.
O coordenador Daniel Nicory explicou que a iniciativa começou na coordenação anterior, exercida pelas defensoras públicas Larissa Guanaes e Alexandra Soares. Os atuais coordenadores comentaram sobre os impactos positivos desses encontros na atuação dos membros da carreira e sobre o alinhamento com outras Especializadas, a exemplo de Juizados Especiais e Instância Superior.
“É fundamental pra conseguir garantir que nossos serviços sejam bem prestados, pois tem questões de comunicação que são simples de resolver e quando ajustamos conseguimos prestar o melhor atendimento para o cidadão”, disse Daniel Nicory.
André Maia também destacou que “a realização dessa reunião temática com a finalidade de alinhamento de fluxos institucionais têm a perspectiva de qualificar a atuação da Defensoria na área Criminal”. O defensor público também ressaltou a importância de discutir o Plano Pena Justa, tema que foi aprofundado na palestra de abertura proferida por Caroline Tassara.
Na ocasião, a assessora do CNJ detalhou os quatro eixos que estruturam o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Plano Pena Justa). São eles: 1 – Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; 2 – Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; 3 – Processos de Saída da Prisão e Reintegração Social; 4 – Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.
Além disso, a palestrante também ressaltou que o Plano Pena Justa é um instrumento que deve ser adotado pelas Defensorias do país. “O próprio Pena Justa enxerga como a Defensoria Pública é fundamental para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro”. Ela também reforçou que as instituições citadas devem ser firmes e atuantes, lutando, inclusive, pelo seu fortalecimento nos estados e a nível nacional.
